O Governo Federal autorizou, nesta segunda-feira, 13 de abril, o repasse de R$ 108.160,00 ao município de Jussiape, na Chapada Diamantina, para a realização de ações emergenciais de Proteção e Defesa Civil. A medida foi formalizada por meio de portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), publicada no Diário Oficial da União (DOU). Os recursos serão transferidos em parcela única, dentro do programa voltado à resposta e recuperação de áreas afetadas por desastres. Conforme o documento, o prazo para execução das ações é de 180 dias a partir da publicação da portaria, levando em consideração a urgência das intervenções necessárias no município. A portaria também determina que a prefeitura deverá apresentar a prestação de contas final em até 30 dias após o fim do prazo de execução ou após o último pagamento efetuado, caso este ocorra antes, seguindo as normas estabelecidas pelo Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022. A medida já está em vigor desde a data de sua publicação no Diário Oficial da União.
