O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decretou a aposentadoria compulsória do desembargador Jefferson Alves de Assis, que integrava a 2ª Câmara Criminal. A decisão foi assinada pela presidente da Corte, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, em cumprimento ao que determina a Emenda Constitucional Estadual nº 26/2020, que prevê aposentadoria automática por idade para membros do Judiciário baiano. Jefferson Assis estava afastado de suas funções desde dezembro de 2024, após conceder habeas corpus a Cézar Paulo de Morais Ribeiro, conhecido como “Cézar de Lim”, morador de Brumado e apontado pela Justiça como líder de uma organização criminosa. A decisão foi tomada durante um plantão judiciário, sob a justificativa de que o detento necessitava de tratamento médico. A medida gerou suspeitas e levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a instaurar investigação para apurar possíveis indícios de favorecimento e violação ao princípio do juiz natural. Em janeiro deste ano, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao magistrado. Com a aposentadoria decretada, o TJ-BA deverá abrir, em dezembro, o processo de promoção para o preenchimento da vaga deixada por Jefferson Assis na Corte.
