NotíciasRegião Sudoeste

TCM-BA determina devolução ao FUNDEB ao aprovar contas de 2024 de Aracatu

Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou as contas da Prefeitura de Aracatu relativas ao exercício de 2024, sob responsabilidade da gestora Braulina Lima Silva, e aprovou-as com ressalvas. Entre as determinações, o TCM-BA exigiu a restituição de R$ 54.691,69 aos cofres do FUNDEB, utilizando recursos municipais. Além disso, a gestora foi penalizada com uma multa de R$ 1.000,00. A decisão foi conduzida pela Conselheira Aline Peixoto, e contou com o apoio dos Conselheiros Ronaldo Sant’Anna e Paulo Rangel. O Conselheiro Plínio Carneiro Filho estava ausente durante a votação, e a sessão foi presidida pelo Conselheiro Nelson Pellegrino. O Ministério Público de Contas, representado pela Procuradora Dra. Aline Paim Monteiro Rego Rio Branco, acompanhou a sessão.

Enviar: