O Tribunal de Contas dos municípios (TCM) emitiu parecer prévio de aprovação com ressalvas sobre as contas da Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães, referentes ao exercício de 2023, sob responsabilidade do gestor Sr. Ondumar Ferreira Borges Júnior. O processo teve início com o Relator Original, Conselheiro Ronaldo Sant’Anna, que votou pela aprovação com ressalvas e aplicação de multa de R$ 3.000,00 ao gestor. Após pedido de vista apresentado pelo Conselheiro Nelson Pellegrino, o processo foi reincluído na pauta, e o relator acompanhou integralmente o voto original de Ronaldo Sant’Anna. O voto foi seguido pelos Conselheiros Plínio Carneiro Filho, Aline Peixoto e Paulo Rangel, sendo proclamado vencedor pelo Presidente do Tribunal. O Ministério Público de Contas esteve presente, representado pela Procuradora Dra. Aline Paim Monteiro Rego Rio Branco.
