O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (dia 16) a PEC das Drogas. A medida criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de droga e vem sendo entendida como uma resposta ao Supremo Tribunal Federal. A corte está julgando um caso em que já tem 05 votos favoráveis à descriminalização do porte de pequenas quantidades de maconha. O caso foi interrompido em março após um pedido de vista de Dias Toffoli. A PEC no parlamento, portanto, está sendo entendida como uma reação e reúne amplo apoio para ser aprovada. O autor da PEC é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. As informações são da CBN. O governo ainda não se posicionou no tema. Embora a medida seja vista com uma resposta ao STF, a bancada governista não demonstra ter força para barrar qualquer iniciativa nesse sentido. A expectativa, inclusive, é que o governo libere os seus parlamentares para votar como entenderem, sem nenhum tipo de ingerência do Planalto, portanto. A votação desta terça (dia 16) será apenas em primeiro turno. O presidente Rodrigo Pacheco vai respeitar o prazo regimental de 5 sessões antes de votar o segundo turno, o que deve acontecer portanto entre o final de abril e o início de maio. O quórum necessário para a aprovação é de 49 votos. Se passar pelos dois turno no Senado, o texto segue depois para análise da Câmara dos Deputados.
