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Sefaz-BA passa a emitir Nota Fiscal Avulsa em formato eletrônico

Foto: Pedro Moraes/GOVBA

A Nota Fiscal Avulsa, que era em papel e seguia padrões antigos de emissão, já está disponível para os usuários em formato eletrônico. Para isso, o documento passou a adotar a mesma metodologia da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), a mudança garante aos usuários mais facilidade na realização de consultas e na verificação de autenticidade das notas fiscais. Tudo isso sem falar no ambiente, que passou a funcionar de maneira totalmente integrada. A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) é emitida para operações de circulação de mercadorias ou bens efetuadas por produtores rurais, microempreendedores individuais (MEI), além de pessoas físicas ou jurídicas não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS. A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica também é emitida pela Sefaz-Ba na regularização do trânsito de mercadorias que tenham sido objeto de ação fiscal, inclusive no caso de complementação do imposto destacado a menor em um documento fiscal. A adoção da NFA-e ocorre por conta da determinação legal estabelecida pelo Ajuste Sinief (Sistema Nacional de Informações Econômicas Fiscais) 20/17. 

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