A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) inicia, a partir de domingo, 1º de fevereiro, a implementação de novas regras para as áreas locais da telefonia fixa em estados da região Norte e Nordeste. A medida alcança os estados do Amazonas, Amapá, Maranhão, Pará e Roraima e está prevista na Resolução nº 768/2024. Com a mudança, as áreas locais da telefonia fixa passam a coincidir com os limites geográficos das áreas de numeração, identificadas pelos códigos DDD. Na prática, todos os municípios que utilizam o mesmo código DDD passam a integrar uma única área local, seguindo o mesmo padrão já adotado pela telefonia móvel. A reformulação reduz de forma significativa o número de áreas locais da telefonia fixa no país, que cai de 4.118 para 67. Como consequência, ligações realizadas entre municípios de um mesmo DDD deixam de ser tarifadas como chamadas de longa distância e passam a ter custo de ligação local, o que pode representar economia para os usuários. Outra mudança prevista é a simplificação da discagem telefônica. Para chamadas entre telefones fixos com o mesmo código DDD, não será mais necessário digitar o código da operadora nem o próprio DDD, sendo suficiente discar apenas o número do destinatário. A Anatel informou que, em regra, não haverá alteração nos números telefônicos dos usuários. Caso alguma mudança seja necessária, ela deverá ser devidamente justificada pela prestadora do serviço. A implantação das novas áreas locais do Serviço Telefônico Fixo Comutado será realizada de forma gradual, em nove etapas, conforme cronograma aprovado pelo Acórdão nº 202, de 14 de agosto de 2025. A iniciativa faz parte do processo de modernização do setor de telecomunicações e busca simplificar regras, estimular a concorrência e ampliar a transparência para o consumidor.
