O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, recomendou a suspensão imediata do contrato firmado pela Prefeitura com a banda Toque Dez para os festejos juninos de 2026. A recomendação foi expedida na quinta-feira, 8 de maio, pela promotora Ana Luíza Silveira de Oliveira. De acordo com o documento de nº 703.9.184133/2026, o MP-BA identificou indícios de sobrepreço e ausência de transparência nas contratações artísticas realizadas para o São João do município. O contrato com a banda Toque Dez prevê pagamento de R$ 500 mil para apresentação marcada para o dia 3 de junho de 2026. Segundo levantamento do Painel de Transparência dos Festejos Juninos do MP-BA, a média dos contratos da banda em municípios baianos durante os festejos de 2025 foi de R$ 291.228,00, valor considerado significativamente inferior ao contratado em Livramento de Nossa Senhora. Ainda conforme a Promotoria, aplicando correção monetária pelo IPCA, o valor de referência chegaria a R$ 300.489,35. Com isso, o contrato atual ultrapassaria o parâmetro em R$ 199.510,65, equivalente a uma diferença de 66,39%. O Ministério Público também apontou que as atrações Netto Brito e Chambinho do Acordeon foram divulgadas nas redes sociais oficiais da Prefeitura, mas não constam publicadas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A recomendação tem como base a Lei nº 14.133/2021, que exige justificativa de preços e comprovação de compatibilidade com os valores praticados no mercado. O órgão também cita a Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada por órgãos de controle, incluindo o Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas dos Municípios e o próprio MP-BA, que estabelece parâmetros para contratação de artistas nos festejos juninos. Segundo o MP-BA, contratos acima de R$ 700 mil são considerados de alta materialidade e exigem análise mais rigorosa. Apesar de o contrato investigado estar abaixo desse limite, a Promotoria entende que o valor contratado configura um caso atípico e demanda justificativa detalhada em respeito ao princípio da economicidade. Entre as medidas recomendadas estão a suspensão imediata do contrato com a banda Toque Dez a conclusão das apurações, o envio da íntegra dos processos de inexigibilidade relacionados aos festejos juninos de 2026, justificativa pela não adoção da Nota Técnica Conjunta nº 01/2026 e a publicação de todos os contratos no PNCP, conforme determina a legislação. O Município tem prazo de cinco dias úteis para informar ao Ministério Público se irá acatar as medidas recomendadas. O MP-BA advertiu que a ausência de resposta ou eventual recusa sem justificativa poderá resultar na adoção de medidas judiciais e administrativas, incluindo responsabilização de gestores por ato de improbidade administrativa.
