O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com a Dolomita Indústria e Comércio de Calcário Ltda, mineradora com sede em Ibotirama, oeste da Bahia, após identificar diversas irregularidades trabalhistas. O acordo visa corrigir e estabelecer condições mínimas de segurança e bem-estar dos trabalhadores. A empresa tem até o dia 16 de setembro para comprovar o cumprimento das obrigações. Além das obrigações assumidas, a empresa se comprometeu a depositar R$20 mil no Fundo de Promoção do Trabalho Decente, para financiamento de projetos no estado da Bahia. O TAC, negociado pela procuradora Camilla Mello, prevê uma série de compromissos de cumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho previstas para esse tipo de atividade em todo o país. A empresa deve garantir que todos os trabalhadores tenham acesso a EPIs adequados e em conformidade com as normas de vigentes, além de elaborar Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, construir sistema de proteção coletiva contra quedas e acidentes, dentre outras obrigações. Em caso de descumprimento, o TAC prevê multas que podem chegar a mais R$70 mil. Segundo a procuradora Camilla Mello, o acordo busca não apenas corrigir as irregularidades na empresa, mas também promover um ambiente de trabalho mais seguro e saldável para todos. “O TAC serve como exemplo para outras empresas do setor, incentivando o cumprimento das normas trabalhistas”, pontua. O acordo é decorrente da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), ação conjunta com diversas instituições criado em 2002, que tem como objetivo diagnosticar riscos no ambiente do trabalho e adotar medidas preventivas e de responsabilização dos agentes causadores dos danos aos trabalhadores e sociedade civil como um todo. Na ação da FPI deste ano, a empresa passou por fiscalização que resultou num relatório apontando uma série de irregularidades. Com o inquérito aberto no MPT para investigar, a empresa foi chamada a apresentar suas alegações e em seguida a procuradora propôs a assinatura do acordo para a regularização das irregularidades apontadas na inspeção. O MPT continuará monitorando o cumprimento do TAC, para garantir que as medidas acordadas sejam efetivamente implementadas, visando a proteção dos direitos dos trabalhadores e a promoção de melhores condições de trabalho na empresa.
