O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia decidiu suspender o Pregão Eletrônico nº 055/2025 da Prefeitura de Brumado, após constatar indícios de falhas no processo de contratação de veículos destinados à Secretaria Municipal de Saúde. A medida foi tomada pela conselheira Aline Peixoto e divulgada na segunda-feira (17), após análise de denúncia apresentada pela empresa Acesse Transportes Locações e Serviços Ltda. O procedimento licitatório, estruturado em sistema de registro de preços, foi contestado por diversos pontos. A denunciante alegou que o edital concedeu prazo inferior ao exigido em lei para a apresentação das propostas, o que restringiria a competitividade. Também apontou que a empresa Brucar Locações e Transportes Ltda — vencedora do Lote 02 — apresentou balanços patrimoniais referentes aos anos de 2023 e 2024 completamente zerados, sem registros de receitas, despesas ou movimentações operacionais. Ao revisar o material, a relatora concluiu que o prazo de oito dias úteis para envio das propostas contrariou o mínimo legal de dez dias previsto para serviços comuns, produzindo vício suficiente para afetar o certame. Em relação à documentação financeira, avaliou que os demonstrativos apresentados pela empresa vencedora não demonstravam capacidade adequada para assumir a execução contratual. Além desses pontos, a decisão mencionou o aditivo publicado recentemente ao contrato emergencial firmado com a mesma empresa, cuja vigência foi estendida até 2026. Ainda que o prazo total esteja dentro do limite permitido, a permanência simultânea de um contrato emergencial e de um processo licitatório para o mesmo objeto exigirá esclarecimentos pelo município. O pedido de sigilo feito pela denunciante foi rejeitado, por não atender às condições previstas nas normas internas do Tribunal. Com isso, o TCM-BA determinou que o prefeito Fabrício Abrantes Pires de Souza Oliveira e os representantes da Brucar apresentem explicações em até 20 dias, enquanto o pregão permanecerá suspenso até nova análise.
