O Governo Federal começará nesta quarta-feira (19) o processo de devolução de valores descontados indevidamente de benefícios de segurados que já faleceram. Entre março de 2020 e março de 2025, cerca de 800 mil pessoas tiveram cobranças realizadas por entidades associativas em seus benefícios, e agora os sucessores poderão solicitar o ressarcimento. O pedido deve ser feito pelo titular da pensão por morte por meio do Meu INSS, Central 135, Correios ou unidades do PrevBarco. O valor a ser restituído será dividido entre todos os pensionistas habilitados. Para dar início ao procedimento, é necessário que o INSS reconheça a condição de herdeiro. No Meu INSS, o caminho é acessar a área de “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, selecionar a opção destinada a sucessores de pessoa falecida e, em seguida, solicitar a análise. Documentos como Escritura Pública ou Alvará Judicial, além de identificação e comprovante de endereço, deverão ser anexados para comprovar a legitimidade do pedido. Após o reconhecimento, a solicitação da devolução pode ser feita pelos mesmos canais. No Meu INSS, o herdeiro deve localizar o pedido já registrado, verificar os descontos realizados no benefício do falecido, declarar se foram autorizados ou não e enviar a solicitação. O montante final será repartido entre todos os sucessores. Em caso de dúvidas, o atendimento telefônico pelo número 135 permanece disponível.
