O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou, em decisão liminar publicada no Diário Oficial da última quinta-feira (21), que o prefeito de Dom Basílio, Fernando Silva Santos, interrompa novas contratações temporárias até que sejam realizadas seleções públicas para preenchimento das vagas. A decisão foi motivada por uma denúncia apresentada pela AUCIB – Auditoria Pública Cidadã Baiana, que questiona a legalidade das admissões promovidas pela atual gestão. O órgão aponta que a prefeitura estaria utilizando vínculos temporários sem a devida comprovação de urgência ou interesse público, além de supostos indícios de favorecimento político. Segundo a representação, houve ainda registro de descontos irregulares nos contratos e pagamentos extras a servidores comissionados, prática que, conforme os auditores, não aparece no sistema oficial de controle do tribunal. O levantamento indica que, apenas no primeiro semestre de 2025, o número de professores, monitores e estagiários contratados aumentou de forma significativa, com recursos provenientes tanto do orçamento da Educação quanto do Fundeb. O TCM-BA advertiu que a situação pode levar o município a ultrapassar o limite de despesas com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito terá 20 dias para apresentar sua defesa. Enquanto isso, a AUCIB informou que também levará o caso ao Ministério Público da Bahia, que poderá abrir investigação paralela. Até o momento, não houve posicionamento oficial da Prefeitura de Dom Basílio.
