Após pouco mais de 30 dias de intensificação da fiscalização de lotes abandonados, a Secretaria de Infraestrutura de Guanambi (Seinfra) divulgou, nesta segunda-feira (28), um balanço das ações em andamento. De acordo com o secretário Dalmo Viana, 80 proprietários já foram notificados, a maioria com o prazo de 15 dias para realizar a limpeza dos terrenos. Segundo o relatório, dois proprietários foram multados em R$ 600,00 cada por descumprirem a notificação, enquanto a maior parte atendeu ao chamado da secretaria. “Não podemos aceitar que a especulação imobiliária prejudique a saúde de nossa população. Estes terrenos são potenciais criadouros de insetos peçonhentos, além do Aedes aegypti, transmissor de três graves doenças”, alertou Dalmo Viana. O levantamento da Seinfra revela que quase metade dos lotes abandonados pertence a cidadãos de cidades vizinhas, enquanto uma parcela significativa é de propriedade de apenas cinco empresários locais. A secretaria reforça que, além das notificações realizadas por ação direta dos fiscais, a população também pode colaborar denunciando terrenos abandonados. Para isso, basta encaminhar fotos e endereço do imóvel para o WhatsApp (77) 3451-8759 (apenas mensagens), ou se dirigir pessoalmente à sede da Seinfra, localizada na Rua Eurita Vieira Pereira, nº 85, no Bairro Paraíso. Após a notificação, os proprietários têm 15 dias para limpar o terreno, conforme determina a Lei nº 1.289, de 3 de dezembro de 2019, que também proíbe o uso de fogo na limpeza. O não cumprimento no prazo estipulado resulta em multa, e, caso o valor não seja quitado, o débito será inscrito na Dívida Ativa do Município e o nome do proprietário será negativado nos serviços de proteção ao crédito, podendo ainda ser cobrado judicialmente.
