O Ministério Público Federal (MPF) anunciou a abertura de um inquérito para investigar o secretário de saúde do município de Rio do Antônio, no Sudoeste da Bahia, por ocupar três cargos públicos ilegalmente e por irregularidades no pagamento da remuneração dos enfermeiros e técnicos de enfermagem. De acordo com publicação do Diário Oficial acessada pelo Bahia Notícias, o titular da pasta ocupava de forma simultânea as funções de secretariado, enfermeiro de uma Unidade de Saúde da Família da cidade e de digitador em outra USF. Os dois últimos cargos eram ocupados em Ibitira, distrito do município de 15.720 habitantes, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo a autarquia, o chefe do órgão totalizava ao todo cerca de 100 horas semanais de trabalho e ainda praticava irregularidades durante o repasse federal do piso salarial dos enfermeiros e técnicos de enfermagem. O inquérito teria tido início após o prazo do “procedimento preparatório” de investigação ter vencido e a gestão municipal não ter respondido a um ofício emitido sobre o caso. O MPF afirmou ainda que o procedimento foi convertido em inquérito para a “realização de diligências complementares para a completa apuração dos fatos”. A determinação trouxe as iniciais do secretário municipal, mas não revelou o nome completo. No entanto, o secretário em questão seria Tarcísio Luís Correia Machado, atual titular da pasta, segundo o site da prefeitura e a relação de secretários do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia. Em nota enviada ao Bahia Notícias, a secretaria municipal afirmou que “Tarcísio Luís Correia Machado manteve os seguintes vínculos junto ao Município: de março de 2018 a dezembro de 2020, manteve contratação temporária como enfermeiro nas unidades de saúde do Distrito de Ibitira; de janeiro de 2021 a junho de 2021, ocupou cargo comissionado sendo nomeado para o cargo de Assessor da Secretaria Municipal de Saúde, atuando também na qualidade de Enfermeiro. E desde junho de 2021 ocupa o cargo de Secretário Municipal de Saúde. ”A pasta explicou ainda sobre a questão do repasse para o pagamento do piso salarial. “Com relação ao seu cadastro junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, nos anos de 2021 a 2023, de fato, atuou como Enfermeiro na USF IBITIRA I e a função de Digitador na USF São José, no período de janeiro/2021 a junho/2021 quando passou a atuar como Secretário Municipal de Saúde. Após nomeação para o cargo político, afastou de outras funções, considerando o impedimento para o cargo, emprego ou função pública. Entretanto, permanecendo a contribuir nas atividades de Digitador na USF São José, sem perseguir remuneração nem direitos pela atribuição. Estando cadastrado como enfermeiro vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, por força da sua qualificação profissional. Reconhece a municipalidade ter herdado informações e dados desatualizados no CNES, fato este que, efetivamente, foram corrigidas quando da Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, visando garantir o repasse da assistência financeira complementar para o pagamento do Piso Salarial aos Profissionais da Enfermagem.” Por fim, o órgão explicou que vem seguindo o pagamento do piso salarial.
