Começou na segunda-feira (29) e segue até o dia 10 de outubro a Operação Dia das Crianças 2025, realizada pelo Procon-BA, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). A ação tem como objetivo fiscalizar o comércio e assegurar que os consumidores tenham seus direitos preservados durante o período de maior movimentação nas lojas. A fiscalização está concentrada em estabelecimentos que vendem brinquedos, roupas e artigos infantis, incluindo shoppings, grandes centros comerciais e lojas de rua, tanto em Salvador quanto em cidades do interior da Bahia. As equipes verificam condições de oferta, práticas de venda casada, prazos de validade, possíveis casos de publicidade enganosa e a presença obrigatória do Código de Defesa do Consumidor nos pontos de venda. Segundo o diretor de Fiscalização do Procon, Iratan Vilas Boas, a operação tem caráter preventivo e educativo, mas também punitivo diante de irregularidades. “Nosso objetivo é garantir um ambiente de compras seguro e transparente, evitando abusos e práticas que possam prejudicar o consumidor, especialmente em uma data voltada para o público infantil”, afirmou. Os fornecedores autuados responderão a processos administrativos e poderão receber multas que variam de R$ 400 a R$ 6 milhões, de acordo com a gravidade das infrações constatadas.
