O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.327/2026, que proíbe a realização de descontos associativos nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova legislação também estabelece medidas para ampliar a segurança de aposentados e pensionistas na contratação de empréstimos consignados. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7). Com a lei, fica vedada qualquer cobrança feita por associações, sindicatos ou entidades de classe diretamente na folha de pagamento dos beneficiários, mesmo nos casos em que existia autorização anterior. O texto também determina a busca ativa de aposentados e pensionistas que tenham sido prejudicados por descontos indevidos. Os responsáveis pelas cobranças irregulares deverão devolver os valores com correção monetária no prazo de até 30 dias após a notificação da irregularidade ou da decisão administrativa final. O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou que o governo federal identificou as fraudes em descontos associativos ao longo de 2025 e adotou medidas para interromper temporariamente os débitos e devolver os valores de forma segura. Segundo ele, a sanção presidencial consolida uma decisão do Congresso Nacional que amplia a proteção aos beneficiários e evita que situações semelhantes voltem a ocorrer. O presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que a nova legislação reforça ações já implementadas pela atual gestão do Instituto. Ele explicou que, após a Operação Sem Desconto, todos os descontos associativos foram suspensos e, desde então, o INSS conduziu um processo de reavaliação do modelo. A partir de agora, caso o beneficiário deseje se associar a alguma entidade, o pagamento deverá ser feito por meios como boleto bancário ou cartão de crédito, sem desconto direto no benefício. A medida é apontada como um avanço no combate a fraudes e na proteção de aposentados e pensionistas, especialmente os mais vulneráveis, que dependem exclusivamente da renda previdenciária.
