O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.322/2026, que institui a campanha Julho Dourado, voltada à promoção da saúde de animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7) e também é assinada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A nova legislação estabelece como objetivos da campanha a promoção de ações que garantam melhor qualidade de vida aos animais, além da realização de palestras, seminários, mobilizações e outras atividades educativas. A proposta é conscientizar a população sobre a importância da prevenção de zoonoses e estimular o cuidado e o respeito com animais domésticos e em situação de rua. A lei também prevê o incentivo à adoção de animais abandonados. De acordo com estimativa da Organização Mundial da Saúde, o Brasil possui mais de 30 milhões de animais abandonados, sendo cerca de 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. Outro ponto destacado é a divulgação dos princípios da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O Julho Dourado surge como resposta ao cenário de abandono, maus-tratos e negligência enfrentado por animais expostos a situações de sofrimento e risco nas vias públicas. Mesmo com avanços na legislação e o endurecimento das penalidades para crimes de maus-tratos, o crescimento no número de animais abandonados e de denúncias indica que as medidas atuais ainda não são suficientes para garantir a proteção efetiva dos direitos dos animais.
