Segundo uma reportagem do Metrópoles, em meio ao julgamento do “PL das saidinhas” no Congresso Nacional, o governo do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já se articula para justificar um eventual veto para não sancionar, pelo menos integralmente, a lei. As “saidinhas” se referem à saída de temporárias de detentos. Na terça-feira (20), o plenário do Senado Federal aprovou um projeto de lei (PL) para acabar com esse benefício. O texto, agora, retorna para nova avaliação na Câmara dos Deputados. O Metrópoles aponta que um dos documentos que poderão ajudar o Executivo a possivelmente se justificar para o Legislativo é uma nota técnica do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública. As saídas temporárias têm ligação com a ressocialização dos detentos e com os direitos humanos, temas caros ao atual governo federal. O principal argumento da nota, à qual o Metrópoles teve acesso, é os “reflexos incomensuráveis” gerados com a extinção das saídas temporárias dos presos. O Metrópoles acrescenta que de acordo com o Conselho, isso impactaria em perdas de oportunidades para a reintegração social, maior dificuldade em manter laços familiares, possibilidade de aumento nas taxas de reincidência criminal e mais custos para o Estado com o sistema prisional. Há ainda preocupação que isso gere “maior assédio das facções criminosas para cooptar os internos”. O estudo do CNPCP também aponta para a importância do “retorno gradual” do convívio em liberdade para a reabilitação social da pessoa detenta. A saída temporária, como reforça o grupo, pressupõe bom comportamento do preso e outras habilidades para demonstrar que está apto para voltar à sociedade, complementa o Metrópoles.
