O piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica terá ganho real a partir de 2026. A mudança foi oficializada com a assinatura da Medida Provisória nº 1.334/2026 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na quarta-feira (21), em ato realizado ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana. A nova medida altera a forma de cálculo do piso, que passará a ser reajustado com base na soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, também corrigida pelo INPC, referente às contribuições de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), considerando os cinco anos anteriores ao reajuste. Com a nova regra, fica garantido que a atualização do piso não será inferior à inflação do ano anterior, assegurando a preservação do poder de compra e a possibilidade de aumento real nos salários dos professores. Para o ministro Camilo Santana, a medida representa um avanço histórico na valorização da categoria e reforça o compromisso do governo federal com a educação pública. A Medida Provisória também adequa a Lei do Piso do Magistério, de 2008, às mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 108, que instituiu o novo Fundeb. A proposta está alinhada à meta 17 do Plano Nacional de Educação, que prevê a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, com equiparação salarial a outras carreiras de nível equivalente.
