O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) expediu recomendação ao Município de Serra do Ramalho para que adote medidas de organização, segurança e proteção de direitos durante o Carnaval, programado para acontecer entre os dias 14 e 17 de fevereiro. O documento foi emitido na segunda-feira (2). Entre as orientações, o órgão ministerial solicita que a prefeitura delimite oficialmente os circuitos carnavalescos por meio de decreto ou ato equivalente, indicando os locais onde ocorrerão as festas, áreas autorizadas para som, pontos de estacionamento e locais de embarque e desembarque. A intenção é garantir segurança, acessibilidade e o funcionamento adequado dos serviços essenciais. O MPBA também recomendou a definição de um intervalo mínimo de descanso entre 4h e 16h, além de medidas para assegurar o atendimento na rede de saúde, a limpeza urbana, o manejo de resíduos e a instalação de banheiros químicos em número suficiente. O documento orienta ainda a proibição de garrafas de vidro e objetos perfurocortantes, inclusive em coolers, com incentivo ao uso de materiais recicláveis ou biodegradáveis e ampla divulgação das regras ao público. A proteção de crianças e adolescentes foi destacada como prioridade. O Ministério Público orientou que o município atue em conjunto com o Conselho Tutelar na fiscalização de situações de risco, como exploração sexual, trabalho infantil e consumo de bebidas alcoólicas por menores. Estabelecimentos privados que promovam eventos, como bares, clubes e casas noturnas, devem exigir documentação e impedir a entrada de menores desacompanhados, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. O documento também determina que o município inclua, nos contratos de atrações artísticas, cláusulas de cumprimento da Lei Estadual nº 12.573/2012, conhecida como Lei Antibaixaria. A prefeitura deve adotar mecanismos de monitoramento dos shows, com possibilidade de interrupção em caso de descumprimento das normas.
