O Ministério Público da Bahia recomendou a exoneração de Fernanda Britto dos Santos do cargo de diretora do Departamento de Sistema de Controle, Planejamento, Informação, Avaliação e Auditoria da Secretaria Municipal de Saúde de Brumado. O documento foi expedido pelo promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva e direcionado ao prefeito Fabrício Abrantes Pires de Souza Oliveira. De acordo com a investigação, Fernanda Britto é cunhada do secretário municipal de Saúde, Danilo de Souza Menezes. Embora o gestor tenha negado a existência de união estável com Renata Britto, irmã da servidora, ele admitiu que possui filha em comum com ela, além de dividir responsabilidades financeiras e familiares, elementos que, segundo o MP, configuram união estável nos termos do Código Civil. Fernanda Britto, nomeada em janeiro deste ano pela Portaria nº 070, declarou possuir mais de 12 anos de experiência no serviço público, formação técnica em enfermagem e cursos de especialização. Mesmo assim, o Ministério Público ressaltou que a qualificação profissional não afasta a irregularidade, já que a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal proíbe nomeações de parentes até o terceiro grau em cargos de direção e confiança. A recomendação também determina que a Prefeitura de Brumado revogue outras possíveis nomeações em situações semelhantes e que, em futuros atos, sejam observados os princípios constitucionais da administração pública. O prazo para cumprimento é de 30 dias, sob pena de responsabilização por improbidade administrativa.
