O Ministério Público do Estado da Bahia instaurou procedimento administrativo para acompanhar, orientar e fiscalizar os atos preparatórios e a realização do Carnaval de Livramento de Nossa Senhora, o Carnalivras 2026. A iniciativa partiu da 2ª Promotoria de Justiça do município e tem caráter preventivo, com foco na garantia da legalidade e na proteção dos interesses difusos e coletivos. Conforme a portaria, o evento carnavalesco está programado para ocorrer entre os dias 6 e 8 de fevereiro de 2026, período que costuma atrair grande público e provocar impactos diretos na dinâmica urbana, ambiental, sanitária e na segurança pública. Diante disso, o Ministério Público destacou a necessidade de atuação integrada e articulada entre os órgãos municipais, estaduais e demais instituições envolvidas na organização da festa. O acompanhamento abrangerá áreas como segurança pública e privada, controle do trânsito e da mobilidade urbana, ordenamento do uso dos espaços públicos, fiscalização ambiental e sonora, limpeza urbana, atendimento em saúde e vigilância sanitária. Também será observada a regularidade das autorizações e licenças para estruturas temporárias, como palcos, trios elétricos, barracas e eventos privados. A portaria estabelece atenção especial à proteção dos direitos de crianças e adolescentes, com ações voltadas à prevenção do trabalho infantil, da exploração sexual, do consumo de bebidas alcoólicas e de outras violações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. A defesa do consumidor e a preservação do patrimônio histórico e cultural do município também integram o escopo do procedimento. Como primeiras providências, foram determinados ofícios à Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, secretarias municipais, forças de segurança, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, Câmara de Vereadores, IPHAN e representantes do comércio local. Os órgãos deverão apresentar, no prazo de cinco dias, informações detalhadas e documentos sobre o planejamento e a execução do Carnalivras 2026. O Ministério Público informou que acompanhará de forma permanente o evento e poderá adotar medidas administrativas, extrajudiciais ou judiciais caso sejam identificadas irregularidades ou descumprimento das normas legais.
