O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e da Defesa Civil Nacional, reconheceu nesta terça-feira (27) a situação de emergência no município de Livramento de Nossa Senhora em decorrência da estiagem. A decisão foi oficializada com a publicação de portaria no Diário Oficial da União (DOU). Com o reconhecimento, a administração municipal fica autorizada a solicitar recursos federais para o enfrentamento dos impactos causados pela falta de chuvas. Os recursos poderão ser destinados a ações de defesa civil, como a compra de cestas básicas, fornecimento de água mineral, distribuição de refeições a trabalhadores e voluntários, além de kits de limpeza, higiene pessoal e dormitório. Para ter acesso ao apoio financeiro, a prefeitura deverá encaminhar os pedidos por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). As solicitações serão analisadas pela equipe técnica da Defesa Civil Nacional, que avaliará as informações, metas e valores apresentados nos planos de trabalho. Após a aprovação, o valor autorizado é divulgado por meio de nova portaria no Diário Oficial da União.
