A Justiça de Livramento de Nossa Senhora, na Bahia, decidiu nesta terça-feira (21) durante audiência de custódia, manter a prisão preventiva dos acusados pelo homicídio de Luan Stefano. A decisão segue o entendimento da Promotoria de Justiça do Ministério Público, que havia se manifestado favoravelmente à continuidade da custódia. Em sua manifestação, o Ministério Público destacou que a prisão preventiva, já decretada na semana passada, é necessária para resguardar a ordem pública e a paz social. Segundo o órgão, o crime gerou temor e receio não apenas na família da vítima, mas em toda a comunidade, especialmente por ter ocorrido em uma localidade pequena. O juiz acatou o argumento do MP, determinando que os acusados permaneçam presos enquanto o processo entra na fase de persecução penal. A Promotoria informou que seguirá analisando os autos do inquérito policial para fundamentar a denúncia formal, que dará início ao processo judicial conforme previsto pelo Código de Processo Penal. A decisão de manter a prisão preventiva impede, neste momento, qualquer possibilidade de soltura, fiança ou substituição por medidas cautelares alternativas. Na prática, os acusados permanecerão custodiados até o desenrolar das próximas etapas do processo. A prisão preventiva é uma medida cautelar, adotada antes do julgamento, com o objetivo de garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal, e não constitui condenação.
