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Ex-prefeito de Caturama é multado, mas TCE aprova contas de convênio com ressalvas

Foto: Alan Rich/Blog Sudoeste

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, nesta quinta-feira (25), a prestação de contas do convênio 087/2022, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e a Prefeitura de Caturama. Apesar da aprovação, a Segunda Câmara do TCE decidiu impor ressalvas e aplicar multa de R$ 2 mil ao ex-prefeito Paulo Humberto Neves Mendonça, em razão de falhas apontadas no relatório de auditoria. O convênio teve como finalidade a contratação de máquinas e a aquisição de combustível para a recuperação emergencial das estradas vicinais da zona rural, garantindo o escoamento da produção agropecuária. Além da multa, o TCE recomendou aos atuais gestores da CAR que intensifiquem a fiscalização e o acompanhamento da execução dos convênios, com atenção especial à correta aplicação dos recursos e aos prazos estabelecidos. A decisão ainda é passível de recurso.

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