A contratação de uma nova empresa para gerir as atividades de monitores e oficineiros das escolas de tempo integral de Brumado, no sudoeste da Bahia, tem gerado questionamentos após a divulgação do resultado da licitação. De acordo com o site Sudoeste na Mira, o contrato ultrapassa o valor de R$ 32 milhões e supera o montante do contrato anterior firmado pelo município. A Prefeitura de Brumado abriu o Pregão Eletrônico nº 92/2025 com o objetivo de contratar uma empresa para a prestação de serviços continuados de apoio educacional, incluindo oficineiros e monitores. Desde a publicação do edital, chamou atenção o fato de a cotação de preços ter sido colocada sob sigilo. Outro ponto destacado é que o edital não exigiu capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo da empresa vencedora, medida prevista na Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos. Especialistas apontam que, em contratações de grande vulto, como essa, a adoção de exigências previstas em lei pode contribuir para garantir a execução adequada do contrato e evitar prejuízos à prestação de um serviço considerado essencial para a área da Educação. O edital também dispensou a exigência de seguro garantia, conforme previsto em um de seus itens, o que foi apontado como mais um fator de fragilidade do processo. Outro aspecto que despertou atenção foi o quantitativo de profissionais previstos no contrato. Está estimada a contratação de 547 monitores, distribuídos entre cargas horárias de 40, 30 e 20 horas semanais, além de três coordenadores pedagógicos. Cada coordenador deverá gerar um custo individual de R$ 13.134,57 para a empresa, o que representa um valor anual de R$ 472.844,52 apenas para esses cargos. Com isso, mais de 500 profissionais passarão a atuar na rede municipal de ensino sem a realização de concurso público, sendo selecionados diretamente pela empresa contratada. A situação remete a questionamentos feitos em gestões anteriores sobre a qualidade da mão de obra terceirizada utilizada na educação municipal. O resultado da licitação, publicado no Diário Oficial do Município na sexta-feira (23), também chamou a atenção dos auditores da AUCIB. A empresa vencedora foi a W5 Instalações Elétricas, Limpeza e Conservação Ltda, que possui capital social de R$ 300 mil. Conforme registros do CNPJ, a atividade econômica principal da empresa é o comércio varejista de material elétrico, além de serviços ligados à construção civil e limpeza, sem constar atividades diretamente relacionadas à área educacional. Diante desses pontos, os auditores informaram que irão aguardar a disponibilização completa do processo licitatório para analisar a regularidade dos procedimentos adotados, à luz da legislação vigente.
