O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu, na terça-feira (04), colocar na pauta do plenário o pedido de urgência para um projeto que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. Além disso, o projeto restringe o aborto mesmo em casos de estupro. De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o texto já conta com a assinatura de 32 parlamentares. Caso o pedido de urgência seja aprovado, ele pode ser apreciado diretamente no Plenário a qualquer momento, sem necessidade de passar pelas comissões da casa, o que agilizaria a tramitação da medida. A proposta foi protocolada há menos de um mês e teve a urgência incluída na pauta pelo presidente da Câmara após um pedido de deputados contrários ao procedimento. Lira destacou que não há compromisso de colocar em votação o mérito do projeto. “A bancada Evangélica, Cristã e Católica tem essa pauta antiaborto e não é novidade para ninguém”, afirmou presidente da Casa. “O compromisso foi só de urgência”. Atualmente, o aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um aos três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando feito sem o consentimento da gestante. Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de cometido acima das 22 semanas, igual do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.
