No Dia do Jornalista, celebrado nesta terça-feira, 7 de abril, o Brasil passou a contar com um novo instrumento voltado à proteção da liberdade de imprensa. O protocolo nacional para investigação de crimes contra jornalistas e comunicadores foi formalizado durante evento realizado no Palácio do Planalto, com a presença de autoridades do governo federal. O documento foi assinado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César, ao lado da ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Janine Mello, e do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira. A iniciativa coloca o país em sintonia com práticas internacionais voltadas à proteção de profissionais da imprensa diante de um cenário global de violência contra comunicadores. Durante a cerimônia, Wellington César destacou a importância da medida para a democracia. “A violência contra jornalistas e comunicadores não será tratada como algo periférico à democracia. O direito de informar e o direito de ser informado merecem proteção efetiva. Este protocolo representa isso. Proteger quem informa é, em última instância, proteger o coração da nossa democracia”, afirmou. A ministra Janine Mello ressaltou que a iniciativa integra ações já desenvolvidas pelo governo federal, como o Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores, criado em 2023. “O protocolo se insere nesse contexto e compreende uma firme resposta do Estado brasileiro ao cumprimento de obrigações internacionais dos direitos humanos relativas à violência contra jornalistas e comunicadores”, disse. O novo protocolo estabelece medidas de proteção imediata às vítimas, organiza os procedimentos investigativos e fortalece a cooperação entre instituições. A norma foi elaborada no âmbito do observatório e cria um padrão nacional de atuação para o Sistema Único de Segurança Pública, com foco na prevenção, apuração e responsabilização de crimes relacionados ao exercício da atividade jornalística. Dados divulgados pela organização Repórteres Sem Fronteiras apontam que o Brasil ocupa a 63ª posição entre 180 países no ranking de Liberdade de Imprensa de 2025. A entidade também informou que, desde o início deste ano, seis jornalistas foram mortos e outros 479 foram detidos no mundo. Diretor jurídico e administrativo e integrante da executiva do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, Wanderlei Pozzembom alertou para a gravidade do cenário no país. “Essa é uma preocupação enorme por parte dos representantes da categoria. O Brasil tem um ranking vergonhoso de ataques e mortes de jornalistas no exercício da profissão. É uma violência brutal contra a democracia e contra essa categoria que tem uma responsabilidade enorme de trazer para a sociedade a relevância dos fatos que dizem respeito à democracia, que tem que ser mantida. E esse é o papel da comunicação, do jornalismo e dos jornalistas”, afirmou.
