A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), notificou a empresa Meta, responsável pelo Facebook e Instagram, para que adote medidas imediatas de bloqueio e remoção de conteúdos e grupos que promovem a venda ilegal de lacres, tampas, rótulos e garrafas de bebidas alcoólicas. Diante da gravidade dos fatos, a AGU concedeu prazo de 48 horas para que a Meta informe também as providências adotadas para identificar e moderar os conteúdos ilícitos, além de preservar provas (como registros de publicações, autores e mensagens). O não atendimento ao pedido poderá resultar em medidas judiciais nas esferas civil, administrativa e criminal. A iniciativa ocorre após reportagem da BBC News Brasil revelar, em 3 de outubro, a existência de um intenso comércio clandestino desses materiais na plataforma, usados na falsificação de bebidas com substâncias tóxicas como o metanol — produto cuja ingestão pode causar cegueira, danos neurológicos irreversíveis e até a morte. Os anúncios oferecem produtos de marcas conhecidas e até falsos “selos da Receita Federal”, com entrega em todo o País e venda em larga escala para grupos e comunidades com milhares de participantes. Segundo informações do Ministério da Saúde, divulgadas em boletim no dia 4 de outubro, já foram confirmados 14 casos de intoxicação por metanol, com duas mortes, além de outros 181 casos em investigação. O órgão alerta para um quadro grave de risco à saúde pública, potencializado pela circulação de conteúdos que facilitam práticas criminosas.
