O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou ao Município de Ibitiara, no último dia 14, que adote medidas para assegurar o direito à educação e a frequência escolar de crianças e adolescentes da comarca. O documento, de autoria do promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, aponta a omissão do Município na realização da busca ativa escolar. Foi recomendado ao Município que, no prazo de 20 dias, apresente ao MPBA relatório completo sobre as medidas adotadas para o enfrentamento da infrequência, abandono e evasão escolar; efetive e/ou regularize o uso da plataforma Busca Ativa Escolar do Unicef; institua um comitê intersetorial com participação das áreas sociais; e comprove a existência de fluxo integrado de atendimento aos casos identificados. O Município também deverá encaminhar registros de reuniões e assegurar a notificação de alunos com baixa frequência ao Conselho Tutelar. A atuação do MPBA decorre de procedimento administrativo instaurado em novembro de 2025 para acompanhar as medidas de combate à evasão escolar. O Ministério Público fez sucessivas solicitações ao Município, não apresentou respostas. Ainda segundo o promotor de Justiça, também foi constatada a ausência de atividade na plataforma Busca Ativa Escolar por cerca de 209 dias, além da não adesão à estratégia em 2026, o que evidencia falhas na política educacional local.
