O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e as Defensorias Públicas da União (DPU) e da Bahia (DPE/BA) firmaram um Termo de Compromisso com a concessionária do Aeroporto de Vitória da Conquista (BA) e com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis (Acres). O objetivo é assegurar a destinação adequada dos resíduos recicláveis do terminal, com prioridade para os catadores vinculados à entidade. O acordo garante a aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e amplia a inclusão social. A concessionária assumiu o compromisso de doar semanalmente os resíduos à Acres, enquanto a associação deverá comprovar sua regularização ambiental e o encaminhamento correto dos materiais. Também foram previstas medidas para facilitar o acesso dos catadores ao aeroporto em dias previamente definidos, respeitando as normas de segurança da aviação. A empresa responsável pelo terminal deverá disponibilizar espaço adequado para o armazenamento temporário dos resíduos, evitando contaminações e assegurando melhores condições de transporte. Já a Acres se comprometeu a organizar a participação de seus associados de forma rotativa, além de prestar contas sobre o volume e a destinação dos materiais recolhidos. O Termo terá validade inicial de dois anos, com possibilidade de renovação. Segundo os órgãos envolvidos, a iniciativa deverá servir de modelo para outros empreendimentos que geram grande volume de recicláveis.
