O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinou a suspensão do Processo Seletivo Simplificado (REDA) – Edital nº 001/2026, promovido pela Prefeitura de Riacho de Santana, após o acolhimento de denúncia apresentada por vereadores do município. A decisão cautelar foi assinada pelo conselheiro Nelson Pellegrino e publicada no Diário Oficial do TCM. A denúncia foi apresentada no dia 28 de janeiro de 2026 pelos vereadores Denaide Silva Rocha Penalva, Célio Rodrigues de Araújo, Elmir Guedes Rocha, Tiago Henrique Rodrigues Lopes, Marivaldo Rocha Machado, Edilson Pereira da Silva e Reginaldo Silva Magalhães, tendo como alvos o prefeito Tito Eugênio Cardoso de Castro e a empresa Passaporte PDH – Seleção e Desenvolvimento Humano, responsável pela execução do certame. O processo seletivo previa a formação de cadastro de reserva para contratação temporária de professores de nível superior para atender demandas da Secretaria Municipal de Educação, com aplicação das provas objetiva e discursiva marcada para o dia 1º de fevereiro de 2026. Segundo a decisão, o edital apresentou falhas consideradas graves, a exemplo de prazos reduzidos para inscrição e solicitação de isenção da taxa, ausência de previsão de vagas reservadas para pessoas com deficiência e para cotas raciais, além da falta de informações claras sobre a remuneração dos cargos ofertados. Na análise preliminar, o relator entendeu que as irregularidades comprometem os princípios da legalidade, da isonomia e da ampla concorrência, podendo prejudicar a lisura do certame. Também foi considerado o risco de prejuízo irreversível, diante da proximidade da data prevista para a realização das provas. Com isso, o TCM decidiu pela suspensão imediata do processo seletivo até o julgamento definitivo da denúncia. A decisão determina ainda a notificação do gestor municipal e da empresa organizadora para que apresentem defesa no prazo de 20 dias, além do encaminhamento de toda a documentação relacionada à contratação da empresa e à condução do processo seletivo.
