O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) deu início a uma auditoria para verificar a aplicação dos recursos provenientes das chamadas emendas PIX, transferências feitas por parlamentares federais diretamente para estados e municípios, sem a necessidade de convênios ou contratos formais. A ação integra uma iniciativa nacional que reúne 29 tribunais de contas, em uma rede colaborativa dedicada à fiscalização de políticas públicas descentralizadas. A auditoria, que cobre o período de 2022 a 2024, é conduzida por equipes da Secretaria de Controle Externo (Secex) e da 7ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE). O trabalho inclui análise documental, cruzamento de dados públicos e, quando necessário, inspeções em campo para acompanhar a execução das despesas. O presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presidio, destacou que a atuação dos tribunais é fundamental para garantir transparência e eficiência no uso do dinheiro público, além de prevenir irregularidades. “Além de atender às exigências do Supremo Tribunal Federal, os órgãos de controle devem verificar se esses dispêndios estão, de fato, atendendo às necessidades das comunidades beneficiadas”, afirmou. Para a gerente de Auditoria do TCE/BA, Josimeire Leal de Oliveira, a ação é uma oportunidade de analisar o destino de um volume expressivo de recursos que impacta diretamente a população. “Essa fiscalização conjunta nos permite entender melhor como os governos estão planejando e aplicando esse dinheiro, e se ele está realmente chegando onde deveria”, explicou. Já o coordenador da 7ª CCE, Marcos André, ressaltou que a auditoria reforça o compromisso do TCE/BA com a boa gestão dos recursos públicos. “Ao fiscalizar essas transferências, o Tribunal contribui para que investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social cheguem efetivamente à população, protegendo o erário e garantindo que o dinheiro público cumpra sua função social”, disse. As emendas PIX, conhecidas pela simplicidade de repasse semelhante a uma transferência bancária, permitem que governos locais utilizem os recursos com maior liberdade. Essa flexibilidade, no entanto, levanta preocupações sobre a rastreabilidade e a efetividade dos gastos, já que não exige a apresentação de projetos prévios nem prestação de contas imediata.
