O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) entregou ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), nesta quarta-feira (12), a relação de gestores públicos que tiveram prestações de contas rejeitadas nos últimos oito anos. O documento reúne 602 gestores e 743 registros de contas rejeitadas e será utilizado como subsídio pela Justiça Eleitoral na análise dos registros de candidatura para as eleições de 2026. A lista foi entregue pelo presidente do TCE-BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, e pela conselheira corregedora, Carolina Matos, ao presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer. Segundo o presidente do TRE-BA, a relação chega em um momento estratégico do calendário eleitoral e poderá auxiliar partidos políticos e o Ministério Público Eleitoral na análise de possíveis impugnações de candidaturas. As informações também serão consideradas pela Justiça Eleitoral durante o julgamento dos registros. Apesar da relevância do documento para o processo eleitoral, a presença do nome de um gestor na relação não significa, por si só, que ele esteja inelegível. O TCE-BA é responsável por informar quais gestores tiveram contas rejeitadas. Já a análise sobre eventual impedimento para disputar as eleições cabe à Justiça Eleitoral, que deverá avaliar individualmente cada caso e verificar se as irregularidades se enquadram nas hipóteses previstas na legislação, incluindo a Lei da Ficha Limpa. Dessa forma, estar na lista não representa automaticamente uma condenação eleitoral ou uma decisão definitiva sobre a possibilidade de candidatura. A diferença entre o número de gestores e a quantidade de registros ocorre porque uma mesma pessoa pode ter mais de uma prestação de contas rejeitada durante o período analisado. Os 743 registros correspondem às decisões relacionadas às prestações de contas, enquanto os 602 gestores representam as pessoas que aparecem na relação. De acordo com o TCE-BA, a lista reúne casos com decisão definitiva e está disponível para consulta pública no site do Tribunal. A corregedora Carolina Matos destacou que a divulgação contribui para ampliar o acesso dos eleitores a informações oficiais relacionadas à administração dos recursos públicos. Durante a entrega da relação, o presidente do TRE-BA também chamou atenção para outro desafio das eleições de 2026: o uso da inteligência artificial na propaganda eleitoral. Com a aproximação do período oficial de campanha, a Justiça Eleitoral deverá intensificar a fiscalização sobre o uso dessas ferramentas, especialmente diante dos riscos relacionados à disseminação de desinformação e à produção de conteúdos capazes de manipular a realidade. A tecnologia pode ser utilizada para reduzir custos e facilitar a produção de materiais eleitorais, mas seu uso durante a campanha deverá observar as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. O número de gestores relacionados pelo TCE-BA ainda poderá sofrer alterações. Conforme informado pelo Tribunal, os dados podem ser atualizados até sábado (15 de agosto), prazo final para o encaminhamento das informações à Justiça Eleitoral. Após receber e analisar os dados, caberá ao TRE-BA avaliar eventuais impedimentos aos registros de candidatura, considerando a legislação eleitoral e as particularidades de cada processo. A entrega da lista faz parte da cooperação entre os órgãos de controle e a Justiça Eleitoral e tem como objetivo fornecer informações oficiais para auxiliar na análise das candidaturas e ampliar a transparência durante o processo eleitoral.
A lista completa pode ser conferida logo mais abaixo:
