BahiaNotícias

Saiba o que faz o TCE-BA e qual sua importância na fiscalização dos recursos públicos do Estado

Foto: Divulgação

Apesar de ter mais de 100 anos muita gente não sabe o que faz o Tribunal de Contas do Estado da Bahia, para você que já sabe a importância do trabalho realizado pelo TCE/BA, parabéns e para você que ainda não sabia, nesta matéria você passa a entender sobre o trabalho deste orgão. O TCE/BA trabalha para que o dinheiro arrecadado pelo Estado, por meio de taxas, contribuições e impostos pagos pelos contribuintes, promova benefícios para a sociedade. O TCE/BA, fiscaliza a boa e correta aplicação de valores e uso de bens publico e também acompanha e fiscaliza a execução de programas e ações de governo para verificar se os recursos públicos investidos produziram os resultados prometidos. Essas atividades são exemplos do controle externo, principal missão do TCE/BA. Desde sua criação, em 21 de agosto de 1915, a Corte de Contas baiana segue uma trajetória de evolução, incorporando novas tecnologias e conhecimentos que reforçaram o combate à corrupção e à má utilização do dinheiro público. Este trabalho depende também do engajamento da sociedade, que tem o direito de exigir transparência e eficiência dos gestores públicos. É pensando nisso que o TCE/BA promove ações de educação para a formação de cidadãos conscientes e mantém canais de comunicação por meio dos quais qualquer pessoa pode denunciar casos de má utilização do dinheiro público. O então Conselheiro-presidente do TCE/BA Inaldo Araujo, por ocasião das comemorações dos 100 anos de TCE/BA em agosto de 2015 em seu discurso, falou sobre a orientação máxima que rege os passos dos servidores do TCE/BA. “Trabalhar em benefício da sociedade, esta é a orientação máxima que rege os passos dos servidores do TCE/BA e suas atividades no dia a dia conduzem justamente para o atingimento daquele objetivo, uma vez que a fiscalização das contas públicas proporciona que a gestão se paute em princípios legais e éticos, e na busca pela efetividade, possibilitando o alcance dos interesses sociais. Afinal, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades e a promoção do bem de todos dependem de um governo que implemente políticas públicas que proporcionem resultados efetivos”.
Na sua composição, o TCE BA conta com 07 membros, sendo atualmente Presidido pelo Conselheiro Marcus Presídio, já em seu segundo biênio, tendo como vice o Conselheiro Antônio Honorato e corregedor o conselheiro Gildásio Penedo Filho. A Conselheira Carolina Matos é a Presidente da 1ª Câmara, o Conselheiro João Bonfim é o Presidente da segunda câmara, o Conselheiro Pedro Lino ocupa o cargo de ouvidor e o Conselheiro Inaldo Araujo é o atual presidente da Escola de Contas, sendo tais cargos protegidos pela vitaliciedade.

Enviar: