Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira a Resolução 1.363 do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), em conjunto com o Ministério da Previdência Social (MPS), que recomenda ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que fixe o teto máximo de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas em 1,68% ao mês. O texto ainda estabelece uma taxa de 2,49% ao mês para as operações realizadas por meio de cartão de crédito e cartão consignado de benefício. Antes, esses percentuais eram de 1,72% e 2,55% ao mês, respectivamente. As novas taxas passam a valer cinco dias após a publicação dessa decisão do CNPS no Diário Oficial da União. Pelas regras atuais, o segurado do INSS pode comprometer até 45% do benefício com o empréstimo. Desse total, 35% são para empréstimo pessoal, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão de benefício. Atualmente, há 63.746.598 contratos de consignado ativos (considerando todas as modalidades).
