A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), iniciou nesta quinta-feira (12) a operação “De Olho no Preço”, com o objetivo de monitorar e fiscalizar a formação dos preços dos combustíveis no estado. A iniciativa ocorre em meio à alta internacional do petróleo, impulsionada por tensões no Oriente Médio, que tem pressionado o mercado mesmo sem anúncio oficial de reajuste no Brasil. Na primeira fase da operação, o órgão notificou a Refinaria de Mataripe S.A. (Acelen) para prestar esclarecimentos sobre a política de preços adotada nos últimos 30 dias. O Procon-BA solicitou justificativas econômicas para o impacto da alta internacional do petróleo no mercado nacional, além da apresentação de documentos que comprovem os custos de aquisição e a formação dos preços dos combustíveis. A refinaria deverá apresentar, no prazo de cinco dias, informações detalhadas sobre possíveis reajustes aplicados na gasolina comum, gasolina aditivada, diesel comum, diesel S-10 e etanol. Nos postos de combustíveis, os fornecedores também estão sendo questionados sobre os valores praticados antes dos aumentos recentes e as justificativas para eventuais reajustes. De acordo com o diretor de Fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, a ação busca evitar a elevação de preços sem justa causa, prática considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor. “Estamos cruzando os dados da refinaria com os dos postos para identificar se os aumentos repassados à população são abusivos ou se carecem de fundamento econômico. O consumidor é a parte vulnerável e não pode ser penalizado por oscilações injustificadas”, afirmou. O descumprimento das notificações pode resultar em sanções administrativas, multas e outras penalidades previstas na Lei nº 8.078/90 e no Decreto nº 2.181/97, que regulamentam o Código de Defesa do Consumidor. A operação segue em andamento com a análise dos documentos e a abertura de processos administrativos, quando necessário. Segundo o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, a elevação recente dos preços dos combustíveis tem sido observada em todo o país, em meio à instabilidade do mercado internacional do petróleo. Ele destacou que órgãos de defesa do consumidor em todo o Brasil estão intensificando a fiscalização sobre postos e refinarias. “É muito perigoso ver que os empresários do setor querem lucrar excessivamente no momento de instabilidade econômica vivida no mundo. O momento já é bastante preocupante do ponto de vista da oferta de combustíveis no mundo e não é razoável que o setor empresarial possa querer aumentar absurdamente os seus lucros em prejuízo dos consumidores”, declarou. A equipe do Procon-BA seguirá realizando fiscalizações nos estabelecimentos, sem prazo definido para o encerramento da operação “De Olho no Preço”.
