A Polícia Rodoviária Federal (PRF) reforçou, na última quinta-feira (27/11/2025), as ações de fiscalização direcionadas ao transporte de produtos perigosos (PP) no estado da Bahia. As equipes atuaram no município de Simões Filho e em trechos das BRs 110 e 324, autuando diversos veículos por irregularidades que representam riscos à segurança viária e ao meio ambiente. A fiscalização desse tipo de transporte exige atenção minuciosa, uma vez que, além das normas gerais previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os condutores e transportadoras devem seguir regulamentações específicas estabelecidas por órgãos como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com base no Decreto nº 96.044/88. O rigor dessas normas é fundamental para mitigar o alto potencial de risco associado ao transporte de materiais como combustíveis e produtos químicos. Foram identificados veículos circulando com documentos técnicos obrigatórios — como o Certificado de Inspeção de Veículo (CIV) e o Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos (CIPP) — com validade expirada. Esses certificados asseguram que o tanque e o veículo atendem aos padrões necessários para o transporte seguro, e a falta de atualização representa risco operacional. As equipes também verificaram veículos sem o conjunto completo de equipamentos previstos para resposta imediata em situações de emergência, descumprindo exigências das normas aplicáveis. Apesar das autuações, nenhum dos casos configurou risco grave e iminente, motivo pelo qual os veículos foram liberados após os procedimentos legais. No entanto, as infrações registradas reforçam a necessidade de maior atenção por parte de transportadores e expedidores quanto ao cumprimento integral da legislação.
