O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na sexta-feira, 6 de fevereiro, a medida provisória que permite destinar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para entidades hospitalares filantrópicas, às instituições que atuem com pessoas com deficiência e às entidades sem fins lucrativos que participem do SUS de forma complementar. O anúncio foi realizado durante visita do presidente às Obras Sociais Irmã Dulce, no estado da Bahia, ocasião em que outros três atos com repasses para a Saúde também foram assinados. A expectativa é que a medida provisória permita destinar R$ 4 bilhões, em 2026, a entidades filantrópicas, sem redução dos recursos já previstos para habitação, saneamento e infraestrutura. O uso de recursos do FGTS para operações de crédito voltadas a instituições filantrópicas da saúde foi autorizado entre 2019 e 2022 e, com a nova medida, essa possibilidade é restabelecida até 2030. Com recursos do FGTS, bancos públicos podem reduzir a taxa de juros atualmente cobrada dessas entidades. Como referência, a taxa média de juros da carteira de crédito da Caixa para hospitais filantrópicos com recursos do FGTS (contratada de 2019 a 2022) é de 11,6% a.a. Já para a carteira com recursos próprios da Caixa, a taxa média é de 17,7% a.a. Presente na cerimônia, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a redução dos encargos financeiros permitirá às entidades ampliar e qualificar os serviços prestados ao SUS, fortalecendo o programa Agora Tem Especialistas. “Essa medida provisória garante que as Santas Casas possam acessar, junto à Caixa, financiamento para manter os serviços, ampliar cirurgias e atendimentos e adquirir novos equipamentos, com taxa de juros 30% menor do que a praticada atualmente. Além disso, o prazo de pagamento é ampliado de 120 para 180 meses, com 12 meses de carência”, afirmou.
