A Secretaria de Infraestrutura de Guanambi (Seinfra) iniciou a notificação de proprietários de lotes abandonados na cidade, atendendo a um pedido antigo da população. Segundo levantamento da pasta, quase metade desses terrenos pertence a moradores de cidades vizinhas, enquanto outra parte significativa está concentrada nas mãos de apenas cinco proprietários. Nos primeiros meses do ano, 35 proprietários já foram notificados e receberam um prazo para realizar a limpeza dos terrenos. Caso não cumpram a determinação dentro do prazo estabelecido, estarão sujeitos a multas. Com a estiagem dos últimos dias, muitos terrenos abandonados têm sido incendiados por vândalos, gerando transtornos à população e agravando problemas respiratórios nos moradores próximos. A Lei Municipal nº 1.289, de 03 de dezembro de 2019, determina que os proprietários notificados têm 15 dias para limpar seus terrenos e mantê-los livres de entulho e vegetação alta. O uso do fogo na limpeza é proibido. A legislação também prevê multas para os donos que não cumprirem a determinação: R$ 82,00 por metro quadrado de terreno sujo; R$ 32,00 por metro quadrado quando a limpeza for realizada pela prefeitura; R$ 150,00 por contêiner de lixo recolhido; e R$ 200,00 por hora de máquina utilizada na limpeza. Caso a multa não seja paga no prazo estabelecido, o proprietário terá seu nome inscrito na Dívida Ativa do Município e poderá ser negativado nos serviços de proteção ao crédito. Além disso, a prefeitura poderá executar judicialmente a cobrança dos débitos.
