A Prefeitura de Guanambi, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), deu início nesta segunda-feira (8) a mais uma ação de combate a lotes abandonados na cidade. Desta vez, o trabalho de fiscalização chegou ao Bairro Santo Antônio, onde a situação é considerada crítica. Segundo a Seinfra, apenas uma família concentra dezenas de terrenos no bairro, que estão há anos sem qualquer manutenção. O mato alto ultrapassa os muros e preocupa moradores pela possibilidade de proliferação de insetos e do mosquito Aedes aegypti. “Não podemos aceitar que a especulação imobiliária se transforme em problema de saúde pública. Esses locais oferecem riscos sérios à população”, destacou o secretário de Infraestrutura, Dalmo Viana. Somente em 2023, 130 proprietários já foram notificados em Guanambi. A legislação municipal — Lei nº 1.289/2019 — determina que, após a notificação, o dono tem 15 dias para limpar o terreno. Se a determinação não for cumprida, a prefeitura aplica multa. O não pagamento resulta em inscrição na Dívida Ativa, com possibilidade de negativação do nome e cobrança judicial. A norma ainda proíbe o uso do fogo durante o processo de limpeza, reforçando a necessidade de medidas adequadas de manutenção dos imóveis.
