O prefeito Fabrício Abrantes (Avante) encaminhou, na última sexta-feira (26), à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 047/2025, que cria uma nova gratificação exclusiva para diretores e vice-diretores das Escolas de Tempo Integral (ETI). A proposta prevê um acréscimo de 15% sobre o vencimento básico dos diretores. O benefício não contempla os demais professores da rede municipal que também atuam nessas unidades, o que já gera críticas nos bastidores por possível violação do princípio de isonomia salarial. A APLB-Brumado, sindicato da categoria, ainda não se manifestou oficialmente. No dia 17, o sindicato realizou uma assembleia para discutir temas como Plano de Carreira e assédio no trabalho. Atualmente, o Plano de Cargos e Salários do Magistério Público (Lei nº 1.780/2016) já garante gratificações de 20% a 50% aos gestores, conforme o porte da escola. Professores com 20 horas semanais que assumem cargos de direção também passam automaticamente para 40 horas, recebendo salário dobrado, além da função comissionada. Outro ponto de questionamento é a tramitação do projeto. O artigo 45 do Plano de Cargos e Salários determina que alterações devem ser encaminhadas pela Comissão de Gestão do Plano, mas o texto foi enviado diretamente pelo Executivo. A proposta deve ser apreciada pelos vereadores na sessão desta segunda-feira (29), em horário de Brasília.
