O secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen/MJSP), Rafael Velasco, e o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Douglas Martins, apresentaram, na sexta-feira (19), em entrevista coletiva, as orientações da Portaria com a recomendação do uso de câmeras corporais durante as atividades dos agentes de segurança pública. A gravação será ininterrupta por todo o turno de serviço do usuário, tanto nos modelos e sistemas de acionamento e desligamento automáticos, quanto nos manuais e seu conteúdo ficará armazenado pelo período mínimo de seis meses. Rafael Velasco destacou que o MJSP está trabalhando pela implementação do uso de câmeras corporais nas operações. Em relação à adoção dessa tecnologia, ele esclareceu que os normativos necessários estão em processo de finalização para, somente depois, realizar o devido ajuste orçamentário e a licitação. “Para garantir uma abordagem cuidadosa, serão conduzidos testes em uma unidade prisional por estado, além de unidades federais. Este processo permitirá uma avaliação abrangente da eficácia e integração da tecnologia. Após um período de 12 meses e a conclusão bem-sucedida dos testes, estamos comprometidos em atualizar as normativas correspondentes. Além disso, planejamos fomentar a massificação do serviço, visando a segurança e transparência em nossas operações. Estamos empenhados em garantir que qualquer implementação seja realizada de maneira responsável e alinhada com os mais altos padrões éticos”, disse Velasco.
