A Polícia Federal, em trabalho conjunto com a Controladoria Geral da União, deflagra hoje (25/4) a Operação Dropout, cujo objetivo é a desarticulação de uma organização criminosa que teria desviado recursos públicos empregados pela Secretaria de Saúde do município de Vitória da Conquista no combate e prevenção aos efeitos da pandemia. Estão sendo cumpridos 18 mandados de busca e apreensão e 9 mandados de medidas cautelares diversas da prisão, nas cidades de Vitória da Conquista, Salvador, Belo Horizonte/MG e Nova Lima/MG. Os fatos teriam ocorrido no exercício de 2020, durante a pandemia, em dispensas voltadas para a aquisição de testes de detecção de antígenos do SARS-CoV-2 pelos métodos de fluorescência e imunocromatografia. A denúncia foi apresentada em 2022 pela própria Procuradoria do Município de Vitória da Conquista, quando tomou conhecimento da possível fraude. A Procuradoria fez uma apuração interna e confirmou que os indícios que lhe foram apresentados eram consistentes, encaminhando, assim, a denúncia à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal. As investigações apontaram que os processos licitatórios com indícios de fraude totalizavam R$ 2.030.000,00 (dois milhões e trinta mil reais), com comprovação de superfaturamento de preços e prejuízo ao Erário de, no mínimo, R$ 677.900,00 nos dois procedimentos. As análises revelaram, ainda, que foram usados artifícios para que a empresa vencedora, com sede em Salvador, tivesse êxito nos dois certames, mesmo com propostas superfaturadas. Para tanto, propostas com valores menores para aquisição de testes pelo método de imunocromatografia foram alijadas das dispensas realizadas, sob o argumento de que não atendiam à metodologia pretendida. Assim, a Secretaria de Saúde pode adquirir testes rápidos por imunoensaio fluorescente fornecidos pela empresa investigada com sede em Salvador, os quais eram importados de uma segunda empresa com sede em Belo Horizonte (MG). Essa segunda empresa tinha como sócia, na época, pessoa com parentesco próximo à então Diretora de Vigilância em Saúde municipal de Vitória da Conquista. Os trabalhos conjuntos revelaram, por fim, que o braço financeiro da Organização Criminosa estava homiziado na cidade de Salvador, local onde os recursos públicos transitaram por sócios ocultos e pessoas estranhas à empresa licitante vencedora. Além dos mandados judiciais, foi determinado também o bloqueio judicial no importe de R$ 2.030.000,00 (dois milhões e trinta mil reais) das contas e bens dos principais investigados, além da apreensão de objetos de grande valor. Os delitos apurados na operação são organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude licitatória, peculato e destruição de documento público, cujas penas máximas podem somar mais de 40 anos de prisão. As medidas cautelares impostas foram: proibição de contato entre os investigados; proibição de adentrar à sede da Secretaria de Saúde; proibição de contratar com o Poder Público; afastamento das funções públicas; dentre outras. Para o cumprimento das medidas judiciais, cerca de 70 policiais federais e 10 auditores da CGU foram mobilizados.
Polícia Federal realiza operação “dropout” contra desvio de recursos públicos na Secretaria de Saúde de Vitória da Conquista
Recomendado
Na noite de terça-feira 03, por volta das 22:h00, guarnições de CIPT-Sudoeste e CIPT-Central empregadas na Operação Hórus, operando em apoio ao 22º BPM, foram solicitadas por um transeunte que
Na terça-feira 3, por 14h23, a guarnição da 4ª CIPM de serviço foi acionada para averiguar uma ocorrência na localidade de Gavião, Zona Rural, envolvendo o suspeito, identificado pelas iniciais
Por volta das 14:30h de terça-feira 03, durante desdobramentos da Operação 2x2, a guarnição do PETO MOTOS da 77ª CIPM, deslocaram até comunidade do Pradoso em Vitória da Conquista, para
Moradores protestaram durante sessão de segunda-feira (2) da Câmara de Vereadores de Paulo Afonso, na divisa da Bahia com Sergipe e Alagoas. O motivo foi a aprovação do aumento de salários
Policiais militares do 23º BPM apreenderam drogas, munições e equipamentos utilizados pelo tráfico na localidade do Alto do Cruzeiro, no Bairro Maragogipinho, em Vera Cruz. Os militares foram informados que