A Polícia Federal deflagra, nesta terça-feira (17), a ‘Operação
Espelho Fumegante’, para reprimir o contrabando de cigarros eletrônicos nas
cidades de Ilhéus/BA e Itabuna/BA, com o cumprimento de oito mandados de
busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de
Itabuna/BA. Por meio de investigações iniciadas em 2023, foi possível reunir indícios do
comércio de cigarros eletrônicos, praticado em estabelecimentos comerciais
abertos ao público em geral e por pessoas físicas, com atendimento delivery.
Os cigarros eletrônicos são dispositivos que têm importação, comercialização e
propaganda proibidas pela Agência de Vigilância Sanitária – ANVISA desde 2009,
consoante Resolução nº 46/2009 da ANVISA. Os investigados poderão responder pelo crime de contrabando, consistente na importação, armazenamento e comercialização de mercadoria proibida, com pena de reclusão de dois a cinco anos. Além do sistema tributário, a norma penal em comento visa a proteger outros bens jurídicos, notadamente os ligados à saúde pública. O nome da operação Espelho Fumegante é uma alusão a Tezcatlipoca, deus asteca do céu noturno, da lua e das estrelas, senhor do fogo e da morte
