A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (17), a Operação Nota de Conceito, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), para apurar suspeitas de fraude licitatória e desvio de recursos públicos no município de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. A investigação tem como foco a contratação de uma empresa responsável pelo fornecimento de solução integrada para o ensino fundamental na modalidade à distância, que incluiu a entrega de 21.300 tablets destinados à rede municipal de educação, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Os fatos estão relacionados ao Contrato nº 219/2020, firmado em 21 de dezembro de 2020, com vigência inicial de quatro meses, mas que foi prorrogado até agosto de 2022. De acordo com as apurações, o processo licitatório teria sido estruturado para restringir a concorrência e favorecer a empresa vencedora. Também foram identificados indícios de inclusão indevida de itens, como os tablets, com o objetivo de elevar os valores contratados, que estariam acima dos preços de mercado à época. As investigações apontam ainda o uso de documentos falsos em diversas fases do certame e na execução contratual, incluindo a assinatura de termo aditivo com valores considerados inconsistentes, baseados em cotações supostamente fraudadas. Outro ponto levantado é que, apesar de a empresa vencedora estar sediada em Salvador, a execução dos serviços teria sido realizada por outra empresa, localizada no estado de Santa Catarina. O município teria pago cerca de R$ 16,4 milhões à contratada, indicando possível superfaturamento. Durante a operação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão e de sequestro de bens, com valores que podem chegar a R$ 26,5 milhões por investigado. As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça Federal em Salvador e cumpridas nas cidades de Lauro de Freitas e Salvador, com a participação de 25 policiais federais e auditores da CGU. Os investigados poderão responder por crimes como fraude em licitação, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
