A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, na quarta-feira (10), a votação da
proposta de emenda à Constituição (PEC) 48/2023 que prevê incluir a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas na Carta Magna. O texto é de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR) e assinada por outros 26 senadores. Com a leitura do parecer do relator da PEC, Esperidião Amin (PP-SC), que é favorável à proposta, o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), concedeu vista coletiva, mais tempo para análise, aos senadores governistas. Alcolumbre afirmou que deve pautar o texto em outubro. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), havia indicado na terça-feira (09) que o tema pode ser resolvido em uma conciliação conduzida pelo ministro Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão foi marcada por discursos de senadores da oposição em defesa da tese e com críticas a uma suposta interferência do STF em competências do Legislativo. A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) estava presente na sessão ao lado de representantes indígenas que comemoraram o adiamento da votação.
