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PEC do Quinquênio custará quase R$ 82 bi aos cofres públicos

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O relatório feito pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal estima que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), chamada de PEC do Quinquênio, pode gerar um impacto de quase R$ 82 bilhões aos cofres da União e dos estados entre 2024 e 2026. As informações são do Metro 1. A PEC que é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD) foi aprovada  na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última semana e prevê pagamento de uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício de magistrados e membros do Ministério Público. O benefício tinha sido extinto em 2006. O texto original, feito pelo presidente do Congresso Nacional, previa  adicional de 5% do salário a cada cinco anos para os membros do Judiciário e do Ministério Público. Entretanto, Eduardo Gomes (PL),relator da proposta na CCJ, ampliou o benefício para ministros e conselheiros das Cortes de Contas, advogados públicos, integrantes das carreiras jurídicas, defensores públicos e delegados da Polícia Federal. Por se tratar de uma PEC, a matéria precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ter o primeiro turno votado no plenário do Senado.

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