Parlamentares da oposição se reuniram, nesta quarta-feira (31/1), com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para pedir prioridade em diversos projetos sobre as competências do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do Metrópoles. Entre as pautas, está o fim do foro privilegiado. Proposta de Emenda à Constituição nesse sentido, a PEC 333/17 – que propõe a extinção do foro especial por prerrogativa de função em casos de crimes comuns – foi aprovada no Senado em 2017 e agora tramita na Câmara dos Deputados. Durante a reunião com Pacheco, a oposição pediu articulação com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que o projeto seja pautado o mais rápido possível. A matéria sugere o fim do foro privilegiado em caso de crimes contra deputados, senadores, ministros de estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais e outras autoridades. Nas últimas semanas, a Polícia Federal (PF) fez ações de busca e apreensão em gabinetes de dois parlamentares na Câmara dos Deputados. As buscas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo. O vice-líder da oposição no Senado, Eduardo Girão (Novo-CE), afirmou que o foro privilegiado é um “guarda-chuva de um mecanismo que protege poderosos no Brasil”. “É um poder que esmaga os menores. Quem deveria investigar o STF é o Senado e quem deveria investigar o Senado é o STF. A gente quer o devido processo legal no país. É algo que é um dos anseios da sociedade”, disse
Oposição pede fim do foro privilegiado após investigações do STF
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