A operação Fisco Presente, da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), fiscalizou em 2024 um total de 19.781 empresas, localizadas em mais de 200 municípios baianos. A ação gerou R$ 13,7 milhões em crédito reclamado. Foram detectados 2.002 estabelecimentos comerciais que não estavam funcionando no endereço indicado no cadastro da Sefaz-Ba. Além disso, foram apreendidas 423 máquinas de cartão de crédito e débito (também conhecidas como POS – point of sale) que não estavam vinculadas com o CNPJ da empresa. Essa irregularidade gera uma multa de R$ 13.800 por equipamento. As ocorrências resultaram na emissão, pela Sefaz-Ba, de 1.508 Termos de Apreensão e Ocorrência (TAO) e Termos de Ocorrência Fiscal (TOF). A Fisco Presente foi criada em outubro de 2021 com o objetivo tornar mais eficaz a fiscalização do trânsito de mercadorias em toda a Bahia. Durante a ação, as equipes do fisco fazem a conferência de cargas e descargas nos grandes centros comerciais, acompanham a movimentação diária das empresas, verificam a regularidade das máquinas POS, checam a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e conferem se o contribuinte exerce a atividade econômica descrita em seu cadastro junto ao ICMS. Os fiscais também aferem se a empresa efetivamente funciona no endereço indicado no cadastro junto à Sefaz-Ba. Empresas que não foram localizadas no endereço registrado constituem a principal irregularidade identificada nos casos de inaptidão.
